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Regularize sua propriedade do imóvel (urbano ou rural) de forma rápida, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis (sem pagar ITBI ou ITCMD)
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...ICIAL, veja requisitos abaixo. Vale lembrar que apenas tem to... ...rtório de Registro de Imóveis. Duração de todo o processo: geralmente de 05 a 06 meses.* REQUISITOS: Ter justo título de posse: te... ...ntinua residindo, por exemplo. Ter posse sobre imóvel, de for... ... por determinado tempo, assim: Imóvel urbano (utilizando-o c... ...todo o processo, de usucapião. Se tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato. Veja abaixo a fundamentação jurídica. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICAA USUCAP... ...nada de prescrição aquisitiva. Artigos 1.238, caput, e especi... ...Provimento 58/89, por exemplo. Espécies:A usucapião pode reca... ...o e especial (rural e urbana). Usucapião extraordinária, prev... ...serviços de caráter produtivo. A usucapião ordinária está pr... ... 1.242, parágrafo único do CC. A usucapião rural, também deno... ... 1.240 do CC, respectivamente. O artigo 10 do Estatuto da Cid... ...nos outros casos de usucapião. A Lei nº 12.424/11 acrescento... ... outro imóvel urbano ou rural. Requisitos necessários (posse ... ...omente da usucapião ordinário. Primeiramente, deve ser verifi... ...a de aquisição de propriedade. A posse é fundamental para a c... ...izamento da ação de usucapião. Com relação ao decurso do temp... ...meiro dia, mas conta o último. O justo título é aquele que se... ...razo prescricional aquisitivo. Causas impeditivas de USUCAPIÃO: Constituem causas impeditivas, a usucapião de bens: a) entre cônjuges, na constância do matrimônio; b) entre ascendente e descendente, durante o pátrio poder; c) entre tutelados e curatelad... ...durante a tutela e a curatela; d) em favor de credor pignorat... ...s bens confiados à sua guarda. E, ainda o artigo 1.244 do CC ... ... forma não ocorrerá usucapião: a) contra os incapazes de que ... ...ata o art. 5º do Código Civil; b) contra os ausentes do país ... ...os Estados, ou dos Municípios; c) contra os que se acharem se... ...nacionais, em tempo de guerra; d) pendendo condição suspensiva; e) não estando vencido o prazo; f) pendendo ação de evicção. Ação de usucapiãoA ação de usu... ...ério Público será obrigatória. Esta ação, por força do artigo... ...scriminado na petição inicial. O registrador poderá pedir tan... ... taxativo de provas elencadas. Ainda, será obrigatório ser fe... ...lionato da situação do imóvel. Do mesmo modo, todos os vizinh... ...á que concordar expressamente. Será necessário PLANTA E MEMOR... ...l respectivo de sua categoria. Juntada de certidão negativa ... ...veis confrontantes (vizinhos). Duração de todo o processo: ge... ... planta e memorial descritivo. IMPOSTOS:Não há necessidade de pagamento de ITBI ou ITCMD, via de regra, o que torna a usucapião extrajudicial uma forma de regularização e de registro de propriedade extremamente atrativa e menos custosa, e também célere. Como já dito, usucapião é forma originária de aquisição de propriedade da coisa. Assim sendo, faz-se nascer uma "nova" matrícula e, após, o registro da propriedade. Portanto, não incide ITBI ou ITCMD.Eduardo Fernandes Bueno ** Siga-me: https://www.linkedin.com/in/eduardofernandesbueno/ Sobre o autor: Advogado. Educador/coordenador... ..., games, tecnologia e pessoas. ** Primeiro advogado a fazer u... ..., de acordo com registradores.
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